O Mercado Livre de Energia no Brasil surgiu para estimular a livre concorrência e, assim, reduzir os custos com energia elétrica. O consumidor livre pode traçar suas próprias estratégias e negociar livremente as condições comerciais de contratação da sua energia, tem a possibilidade de escolher preço, prazo e indexação. Além de ter flexibilidade quanto ao montante de consumo e o fornecedor de energia.
Quem pode migrar para o mercado livre?
Apenas quem tem contratos de fornecimento de energia acima de 500 kW. Ou seja, uma conta de luz mensal de no mínimo R$ 60 mil. Por isso, os consumidores residenciais estão fora desse mercado.
Quem atua no mercado livre hoje?
Há dois tipos de consumidores livres: os tradicionais e os especiais. No primeiro grupo, estão grandes consumidores, com contratos de energia acima de 3 mil quilowatts (kW). Isso equivale a uma fatura de R$ 300 mil a R$ 500 mil mensais. Enquadram-se nesse perfil montadoras, siderúrgicas e outras grandes indústrias. No grupo dos consumidores especiais, o contrato é de 500 kW a 3 mil kW. São empresas de pequeno e médio portes, com faturas entre R$ 60 mil e R$ 300 mil, como shoppings, supermercados, hotéis. Nesse grupo, a energia contratada é necessariamente de fontes limpas, como biomassa, solar, eólica e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Diferença entre o Mercado Livre e o Mercado Cativo
O mercado livre de energia elétrica, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedoresde energia, exercendo seu direito à portabilidade da conta de luz. Nesse ambiente, consumidores e fornecedores negociam as condições de contratação de energia.
No Mercado Cativo, os consumidores só podem comprar energia elétrica de uma concessionária ou de uma permissionária que tem a concessão para fazer o serviço de distribuição. O consumidor cativo não tem a possibilidade de negociar preço, ficando sujeito às tarifas de fornecimento estabelecidas pela ANEEL. Compram energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões, portanto precisam repassar esses custos ao consumidor.
Cenário atual do Mercado Livre de Energia
Atualmente, mais de 60% da energia consumida pelas indústrias do País é adquirida no mercado livre de energia. Essas empresas buscam, principalmente, redução nos custos e previsibilidade na fatura de eletricidade. Desde 2003, o mercado livre proporcionou, em média, uma economia de 18% em comparação com o mercado cativo.
As regras de ambos os mercados são definidas pela Aneel. Todos os contratos de energia são contabilizados mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O detalhamento das regras está descrito na Lei 10.848/04 e no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
A figura 2 mostra o sistema de transmissão nacional, onde é possível observar todas as linhas de transmissão de energia existentes no Brasil.
Figura 2- Sistema de Transmissão – Horizonte 2017
O que são as comercializadoras varejistas?
São comercializadoras que poderão reunir pequenos clientes em um pool, de modo que, juntos, eles alcancem o patamar mínimo de consumo de 500 kW. Para que isso ocorra, os diversos clientes precisam ter o mesmo CNPJ, como filiais de uma empresa ou uma rede de agências bancárias, ou estarem localizados em uma mesma área, sem que esta seja cortada por vias públicas. Caso de um condomínio industrial, por exemplo. As três primeiras comercializadoras varejistas foram autorizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que liquida os contratos de compra no mercado livre.
Benefícios do Mercado Livre de Energia?
Poder de escolha
O consumidor toma as decisões referentes à compra de energia, podendo escolher a fonte desejada e seus parceiros comerciais.
Competitividade
A permanente concorrência entre geradores e comercializadores pelo atendimento aos consumidores do mercado torna o ACL mais competitivo, reduzindo preços e promovendo aumento da eficiência. Também estimula a inovação em relação aos produtos e serviços disponibilizados. Dessa forma, o mercado livre possibilita uma diminuição nos gastos com eletricidade. Torna, portanto, os consumidores livres e especiais mais competitivos em seus respectivos ramos de atividade.
Flexibilidade
Todas as condições de contratação de energia são negociadas livremente entre o consumidor e o fornecedor, tais como preço, volume, prazo, fonte de geração, forma de reajuste e flexibilidades contratuais, entre outros aspectos. A negociação pode envolver, por exemplo, preços ou quantidades diferentes conforme a época do ano.
Previsibilidade
Uma vez firmado o contrato, o consumidor consegue prever os custos de energia elétrica. Os riscos associados a mudanças repentinas nas revisões de tarifas de energia não são percebidos pelos consumidores do mercado livre, pois os preços estão previamente definidos no horizonte do contrato. Portanto, é muito importante para os consumidores do mercado livre ter contratos de longo prazo
Redução de Custos com Geradores e Horários de Ponta
Nos horários de ponta, as industrias pagam uma tarifa diferenciada no kWh consumido, com isso, muitas empresas utilizam geradores nesses horários, para economiza na conta de Energia. Com o Mercado Livre de Energia não haverá mais cobrança diferenciada nos horários de ponta, uma vez que o cliente comprou um “pacote de energia” e pode usar da forma que lhe for conveniente.
Serviços Prestados
Assessoria para migração de potenciais Consumidores Livres
- Avaliação contratual da situação do cliente;
- Elaboração de estudo de viabilidade para o Mercado Livre de Energia;
- Interface junto aos órgãos responsáveis (ANEEL, ONS e CCEE) e distribuidora local.
Representação do Cliente
- Informação de Consumo / Geração Mensal;
- Identificação de falta ou excedente de energia;
- Validação e monitoramento de registros de Contratos no CliqCCEE.
Gestão e Administração de Contratos
Além de contemplar os serviços de Representação, também é oferecido:
- Planejamento e Formulação de Estratégias de contratação;
- Divulgação das Informações de Mercado;
- Processo de cotação de energia no curto prazo;
- Responsável por todas as etapas necessárias de um leilão de energia;
- Simulação para previsão dos valores de liquidação financeira e aportes de garantia junto à CCEE;
- Elaboração e apresentação de relatórios customizados.
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