A NBR 5410 é a norma técnica brasileira que estabelece as diretrizes para o projeto, execução e manutenção de instalações elétricas de baixa tensão. Seu objetivo principal é garantir a segurança das pessoas, dos bens e o funcionamento adequado das instalações elétricas em edificações residenciais, comerciais e industriais.
Sumário
1. Objetivo da NBR 5410
A norma define as condições que devem ser atendidas para que as instalações elétricas de baixa tensão operem com segurança e eficiência. Ela se aplica a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal de até 1000V em corrente alternada e 1500V em corrente contínua.
2. Proteção Contra Choques Elétricos
A proteção contra choques elétricos tem dois tipos principais:
| Tipo de Proteção | Descrição |
|---|---|
| Proteção Básica | Impede contato direto com partes vivas. |
| Proteção Supletiva | Garante que partes metálicas acessíveis não fiquem energizadas em caso de falha. |
Proteção Adicional pode ser necessária em certas situações, incluindo:
- Equipotencialização suplementar
- Dispositivos diferenciais-residuais (DR) de alta sensibilidade (≤30mA)
Medidas de Proteção Contra Choques Elétricos
2.1 Equipotencialização e Seccionamento Automático
A equipotencialização e o seccionamento automático atuam juntos para evitar choques elétricos.
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Equipotencialização | Interliga todas as partes metálicas acessíveis a um sistema de aterramento. |
| Seccionamento Automático | Interrompe a corrente rapidamente em caso de falha. |
Os tempos máximos de seccionamento dependem do esquema de aterramento adotado.
2.2 Esquemas de Aterramento
| Esquema | Descrição |
|---|---|
| TN | Neutro aterrado na origem, massas ligadas ao condutor de proteção. |
| TT | Massas aterradas separadamente, sem ligação direta ao neutro. |
| IT | Neutro isolado da terra ou aterrado por impedância. |
2.3 Outras Medidas de Proteção
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Isolação Dupla/Reforçada | Utilizada em equipamentos classe II. |
| Separação Elétrica | Circuitos isolados eletricamente para evitar choques. |
| Uso de Extrabaixa Tensão (SELV e PELV) | Redução do risco elétrico em áreas sensíveis. |
Limite de Tensão para SELV e PELV:
- 50V CA / 120V CC (máximo permitido)
- 25V CA / 60V CC (em condições normais)
- 12V CA / 30V CC (em áreas molhadas ou de risco)
2.4 Aplicação das Medidas de Proteção
| Regra | Descrição |
|---|---|
| Equipotencialização e Seccionamento Automático | Medida principal recomendada para a maioria das instalações. |
| Tempos de Seccionamento | Podem ser maiores em circuitos de distribuição e terminais. |
| Proteção Adicional Obrigatória | DR de alta sensibilidade (≤30mA) obrigatório para áreas molhadas e externas. |
2.5 Locais Onde DR de Alta Sensibilidade É Obrigatório
- Tomadas externas
- Cozinhas, lavanderias, garagens e áreas de serviço
- Locais com banheira ou chuveiro
2.6 Proteção Parcial Contra Choques Elétricos
Em alguns casos, é permitida uma proteção parcial, por meio de:
- Obstáculos físicos
- Colocação de componentes fora do alcance
Permitido apenas para locais acessíveis a pessoas qualificadas ou advertidas.
3. Proteção Contra Efeitos Térmicos
3.1. Proteção Geral
| Aspecto | Requisitos |
|---|---|
| Proteção de pessoas e equipamentos | Deve-se evitar queimaduras, combustão de materiais e comprometimento da segurança dos componentes. |
| Materiais adjacentes a componentes elétricos | Devem ser protegidos contra calor excessivo. |
| Sobrecorrentes | Tratadas na seção 5.3 da norma. |
3.2. Proteção Contra Incêndio
3.2.1. Regras Gerais
- Componentes elétricos não devem causar incêndios nos materiais ao redor.
- Devem ser seguidas as instruções dos fabricantes.
- Medidas de proteção incluem:
- Uso de materiais resistentes ao calor e de baixa condutividade térmica.
- Distanciamento adequado entre componentes elétricos e materiais inflamáveis.
3.2.2. Proteção Contra Arcos e Faíscas
Os componentes que geram arcos ou faíscas devem ser:
- Totalmente envolvidos por material resistente a arcos.
- Separados de elementos construtivos por materiais resistentes a altas temperaturas.
- Instalados a uma distância segura para garantir a extinção do arco.
3.2.3. Proteção Contra Concentração de Calor
| Situação | Medida Necessária |
|---|---|
| Componentes fixos que acumulam calor | Devem ser afastados de materiais sensíveis ao calor. |
| Superfícies externas que podem atingir temperaturas elevadas | Devem estar sobre materiais de baixa condutividade térmica. |
3.2.4. Instalações com Líquidos Inflamáveis
Para evitar a propagação do fogo, recomenda-se:
- Fossos de drenagem para coletar vazamentos e extinguir chamas.
- Câmaras resistentes ao fogo, ventiladas apenas para a atmosfera externa.
- Soleiras ou barreiras para impedir a propagação de líquidos inflamáveis.
| Volume de Líquido Inflamável | Requisitos |
|---|---|
| ≥ 25 litros | Medidas obrigatórias para contenção e segurança. |
| < 25 litros | Apenas precauções básicas para evitar vazamentos. |
3.3. Proteção Contra Incêndio em Locais Específicos
3.3.1. Locais BD2, BD3 e BD4 (áreas de difícil evacuação)
| Item | Regras Específicas |
|---|---|
| Linhas elétricas | Não podem estar em rotas de fuga, salvo se garantida resistência ao fogo por pelo menos 2 horas. |
| Caminho das linhas elétricas | Devem ser curtas e protegidas contra danos mecânicos. |
| Cabos e condutos | Devem ser não-propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. |
| Dispositivos de proteção e manobra | Apenas acessíveis a pessoas autorizadas. |
| Componentes com líquidos inflamáveis | Proibidos nesses locais. |
3.3.2. Locais BE2 (com presença de materiais combustíveis)
- Apenas os equipamentos estritamente necessários devem estar nesses locais.
- Precauções contra acúmulo de poeira combustível.
- Motores devem ter sensores térmicos para evitar superaquecimento.
- Luminárias devem ter proteção mecânica contra impactos.
- Circuitos devem ter proteção diferencial-residual (DR) ≤ 500mA.
| Componente | Medida de Segurança |
|---|---|
| Condutores e cabos | Devem ser não-propagantes de chama. |
| Dispositivos de proteção e comando | Devem estar fora do local BE2, exceto se estiverem em invólucros com grau de proteção mínimo IP4X. |
| Linhas elétricas que atravessam locais BE2 | Não devem ter conexões internas a menos que estejam em invólucros resistentes ao fogo. |
3.3.3. Locais CA2 (estruturas feitas de materiais combustíveis)
- Devem ser tomadas medidas para impedir que componentes elétricos inflamem paredes, tetos e pisos.
3.3.4. Locais CB2 (estruturas que favorecem a propagação do fogo)
- A instalação elétrica deve evitar a propagação de incêndio (ex: efeito chaminé).
- Pode ser prevista a instalação de detectores de incêndio e sistemas corta-fogo automáticos.
3.4. Proteção Contra Queimaduras
| Tipo de Parte Acessível | Material | Temperatura Máxima Permitida (°C) |
|---|---|---|
| Alavancas, volantes ou punhos | Metálico | 55 |
| Alavancas, volantes ou punhos | Não-metálico | 65 |
| Partes previstas para serem tocadas, mas não empunhadas | Metálico | 70 |
| Partes previstas para serem tocadas, mas não empunhadas | Não-metálico | 80 |
| Partes não destinadas a serem tocadas | Metálico | 80 |
| Partes não destinadas a serem tocadas | Não-metálico | 90 |
- Componentes que atingem temperaturas superiores ao limite permitido devem ser instalados de forma a impedir o contato acidental.
4. Proteção Contra Sobrecorrentes – Resumo Estruturado
4.1. Generalidades
✅ Condutores vivos devem ser protegidos contra:
- Sobrecargas
- Curtos-circuitos
✅ Exceções:
- Casos onde as sobrecorrentes são limitadas (Seção 5.3.7).
- Casos específicos onde a proteção pode ser omitida (Seções 5.3.4.3, 5.3.4.4 e 5.3.5.3).
✅ Objetivo da proteção:
- Evitar danos térmicos e mecânicos.
- Prevenir a elevação excessiva de temperatura nos condutores.
- Nota: A proteção dos condutores não garante a proteção dos equipamentos conectados.
4.2. Proteção por Tipo de Circuito
Proteção dos Condutores de Fase
| Situação | Proteção Obrigatória? | Observação |
|---|---|---|
| Todos os condutores de fase | ✅ Sim | Exceto no esquema TT (ver abaixo). |
| Esquema TT sem neutro distribuído | ❌ Pode ser omitida | Desde que haja proteção diferencial adequada. |
Proteção do Condutor Neutro
| Esquema | Proteção Necessária? | Condições |
|---|---|---|
| TT e TN | ❌ Não obrigatória | Se o neutro tiver mesma seção dos condutores de fase. |
| TT e TN | ✅ Sim | Se o neutro for menor que os condutores de fase, exceto se protegido contra curto-circuito. |
| IT | ✅ Sim | Se o neutro for distribuído, deve ter proteção para todos os condutores. |
4.3. Tipos de Dispositivos de Proteção
| Tipo de Dispositivo | Protege Contra Sobrecarga? | Protege Contra Curto-Circuito? | Exemplos Normativos |
|---|---|---|---|
| Disjuntor | ✅ Sim | ✅ Sim | ABNT NBR 5361, IEC 60947-2, NM 60898 |
| Fusível gG | ✅ Sim | ✅ Sim | ABNT NBR IEC 60269-1 e 60269-2 |
| Disjuntor + Fusível | ✅ Sim | ✅ Sim | IEC 60947-2, NM 60898 |
| Dispositivo de proteção térmica | ✅ Sim | ❌ Não | Usado para proteção contra sobrecargas |
| Dispositivo de curto-circuito | ❌ Não | ✅ Sim | Fusível gM, aM, ou disjuntor específico |
4.4. Proteção Contra Sobrecargas
Critérios de Coordenação
A proteção deve atender às seguintes condições:
✅ Fórmula de dimensionamento:
- IB ≤ In ≤ Iz
- I₂ ≤ 1,45 × Iz
| Símbolo | Definição |
|---|---|
| IB | Corrente de projeto |
| Iz | Capacidade de condução dos condutores |
| In | Corrente nominal do dispositivo |
| I₂ | Corrente de atuação do disjuntor ou fusível |
✅ Localização dos Dispositivos:
- Sempre que houver redução de seção ou mudança na forma de instalação.
- Pode ser deslocado, desde que o trecho protegido seja curto (<3m) e seguro.
✅ Casos Onde a Proteção Pode Ser Omitida:
- Circuitos já protegidos por dispositivos a montante.
- Linhas que não estão sujeitas a sobrecargas.
- Circuitos de sinal e comando.
✅ Casos Onde a Proteção Deve Ser Omitida Por Segurança:
- Circuitos de excitação de máquinas rotativas.
- Eletroímãs para elevação de cargas.
- Motores de segurança (ex: bombas de incêndio).
4.5. Proteção Contra Curtos-Circuitos
Localização dos Dispositivos
✅ Devem ser instalados onde houver:
- Mudança de seção dos condutores.
- Redução na capacidade de condução de corrente.
✅ Casos Onde a Proteção Pode Ser Omitida:
- Linhas curtas (<3m) com proteção mecânica reforçada.
- Circuitos essenciais, como alimentação de geradores e transformadores.
- Circuitos de medição.
4.6. Proteção de Condutores em Paralelo
| Situação | Tipo de Proteção |
|---|---|
| Condutores em paralelo sem derivação | ✅ Pode ser protegido por um único dispositivo |
| Correntes distribuídas igualmente | ✅ Somar as capacidades dos condutores |
| Correntes desiguais | ✅ Cada condutor deve ter proteção individual |
4.7. Coordenação Entre Proteção Contra Sobrecargas e Curtos-Circuitos
| Situação | Tipo de Proteção |
|---|---|
| Mesmo dispositivo | O disjuntor ou fusível deve atender ambas as condições |
| Dispositivos separados | As características devem ser coordenadas, evitando sobrecarga no dispositivo de menor resistência. |
4.8. Limitação das Sobrecorrentes Pelo Tipo de Alimentação
✅ Algumas fontes têm impedância natural que limita a corrente, dispensando dispositivos adicionais:
- Transformadores de campainha.
- Transformadores de solda.
- Geradores térmicos.
5. Aterramento e Equipotencialização
5.1. Aterramento
O aterramento é fundamental para a segurança elétrica e funcionamento adequado das instalações.
5.1.1. Tipos de Eletrodos de Aterramento
A infraestrutura de aterramento pode ser realizada das seguintes formas:
| Tipo de Eletrodo | Características |
|---|---|
| Armaduras do concreto | Preferência na utilização de armaduras do concreto das fundações |
| Fitas, barras ou cabos metálicos | Metais embutidos no concreto das fundações |
| Malhas metálicas enterradas | Dispostas no nível das fundações, podendo ser complementadas por hastes verticais e cabos radiais (“pés-de-galinha”) |
| Anel metálico enterrado | Circunda o perímetro da edificação, podendo ser complementado por hastes verticais e cabos radiais |
5.1.2. Requisitos do Aterramento
O sistema de aterramento deve:
Ser confiável e garantir segurança;
Conduzir correntes de falta sem causar danos;
Atender aos requisitos funcionais quando aplicável.
5.1.3. Materiais e Dimensões Mínimas dos Eletrodos
| Material | Forma | Dimensões Mínimas |
| Aço zincado | Fita | 100 mm x 3 mm |
| Aço zincado | Haste | ∅ 15 mm |
| Cobre | Cabo | 50 mm² |
| Cobre | Cordoalha | 1,8 mm (cada veio) |
| Tubo metálico | – | 25 mm |
5.1.4. Conectividade e Proteção
Deve ser acessível nos pontos de entrada de condutores.
A conexão deve ser segura contra corrosão e garantir continuidade elétrica.
Deve-se evitar materiais sujeitos à corrosão eletrolítica.
5.2. Equipotencialização
A equipotencialização reduz diferenças de potencial elétrico para evitar choques elétricos.
5.2.1. Equipotencialização Principal
Deve interligar os seguintes elementos:
Armaduras de concreto e estruturas metálicas;
Tubulações metálicas (gás, água, esgoto, vapor, ar comprimido, etc.);
Condutores de proteção das linhas de energia e sinal;
Condutores neutros e de proteção da edificação.
O Barramento de Equipotencialização Principal (BEP) deve estar próximo à entrada da alimentação elétrica.
5.2.2. Equipotencialização Suplementar
Pode ser necessária para:
Proteção contra choques elétricos;
Minimização de interferências eletromagnéticas.
Os condutores de equipotencialização devem ter dimensões mínimas conforme a tabela:
| Tipo de Condutor | Seção Mínima |
| Principal (BEP) | 6 mm² (cobre), 16 mm² (alumínio) ou 50 mm² (aço) |
| Suplementar | Igual ou maior que o condutor de proteção ligado |
5.3. Condutores de Proteção (PE)
Os condutores de proteção garantem o escoamento seguro das correntes de falta.
5.3.1. Seções Mínimas
| Tipo de Proteção | Seção Mínima (Cobre) |
| Protegido contra danos mecânicos | 2,5 mm² |
| Não protegido contra danos mecânicos | 16 mm² |
| Solo ácido ou alcalino | 50 mm² |
5.3.2. Condutores de Proteção Permitidos
Veias de cabos multipolares.
Condutores isolados ou cabos unipolares.
Armações e blindagens metálicas de cabos.
Eletrodutos metálicos (se garantirem continuidade elétrica).
5.3.3. Condutores de Proteção Proibidos
Tubulações de água ou gás;
Elementos estruturais sujeitos a esforços mecânicos;
Armaduras de concreto.
5.4. Equipotencialização Funcional
Garantia da compatibilidade eletromagnética e funcionamento de circuitos eletrônicos.
| Elementos Conectáveis ao BEP | Finalidade |
| Condutores de aterramento de proteção contra sobretensão | Minimizar sobretensão |
| Condutores de aterramento de antenas de radiocomunicação | Proteção contra descargas |
| Condutores de aterramento funcional | Aterramento de equipamentos sensíveis |
O barramento funcional deve ser:
Preferencialmente de cobre;
Instalado em superfície acessível.
6. Proteção Contra Sobretensões e Perturbações Eletromagnéticas
6.1. Proteção Contra Sobretensões Temporárias
6.1.1. Ocorrências que Causam Sobretensões Temporárias
Determinadas situações podem levar os circuitos fase-neutro a sofrer sobretensões que podem atingir o valor da tensão entre fases. Essas situações incluem:
Perda do condutor neutro em esquemas TN e TT, nos seguintes tipos de sistemas:
- Sistemas trifásicos com neutro;
- Sistemas bifásicos com neutro;
- Sistemas monofásicos a três condutores.
Falta à terra envolvendo qualquer condutor de fase em um esquema IT.
Medidas de Proteção
- No caso de sistemas IT, os componentes da instalação elétrica devem ser selecionados de forma que sua tensão nominal de isolamento seja igual ou superior à tensão nominal entre fases da instalação.
- No caso de perda do condutor neutro em esquemas TN e TT, a mesma medida deve ser adotada quando as sobretensões constituírem um risco inaceitável.
6.1.2 Instalações em Esquema TT
Nas instalações segundo o esquema TT, é necessário verificar se as sobretensões temporárias provocadas por falta à terra na média tensão (MT) são compatíveis com os componentes da instalação de baixa tensão (BT).
Essa condição é atendida se:
| Tempo para eliminação da falta à terra | Requisitos de resistência de aterramento (R) |
|---|---|
| Superior a 5 segundos | R×Im≤250VR \times I_m \leq 250V |
| Inferior ou igual a 5 segundos | R×Im≤1.200VR \times I_m \leq 1.200V |
Onde:
- RR = Resistência de aterramento das massas da subestação de transformação MT/BT;
- ImI_m = Parte da corrente de falta à terra que circula pelo eletrodo de aterramento da subestação.
🔹 Nota: Na seleção dos dispositivos de proteção contra surtos (DPS), deve-se considerar a máxima tensão de operação contínua a que estarão sujeitos no ponto de instalação, bem como a probabilidade de ocorrência de sobretensões temporárias.
6.1.3 Verificação de Sobretensões na Subestação
A verificação da compatibilidade das sobretensões temporárias pode ser limitada aos equipamentos BT da subestação de transformação MT/BT, se o eletrodo de aterramento do condutor neutro for eletricamente distinto do eletrodo de aterramento das massas da subestação.
6.2 Proteção Contra Sobretensões Transitórias
6.2.1 Linhas de Energia
A proteção contra sobretensões transitórias deve ser instalada nos seguintes casos:
- Quando a instalação for alimentada por linha aérea e estiver localizada em região com mais de 25 dias de trovoadas por ano (classificação AQ2).
- Quando a instalação se situar em região classificada como AQ3.
🔹 Nota: A proteção pode ser dispensada apenas se os riscos forem estritamente materiais e assumidos conscientemente. No entanto, se houver risco à segurança e saúde das pessoas, a proteção é obrigatória.
6.2.2 Linhas de Sinal
Toda linha externa de sinal deve ser protegida contra surtos nos pontos de entrada e saída da edificação. Isso inclui:
- Linhas metálicas conectadas a redes públicas (ex.: telefonia, TV a cabo);
- Linhas associadas a antenas externas;
- Linhas que interligam edificações vizinhas.
Proteções Adicionais
Além da proteção nos pontos de entrada/saída, pode ser necessário instalar proteção ao longo da instalação interna, especialmente para equipamentos mais sensíveis.
6.2.3 Seleção de Componentes Conforme Suportabilidade
Os componentes da instalação devem ser selecionados para suportar sobretensões transitórias de acordo com a Tabela 31:
| Tensão Nominal da Instalação (V) | Tensão de Impulso Suportável (kV) | Categoria de Suportabilidade |
|---|---|---|
| 120/208, 127/220, 115-230, 120-240 | 4 kV | IV |
| 220/380, 230/400, 277/480 | 6 kV | III |
| 400/690 | 8 kV | II |
🔹 Nota: A tensão de impulso suportável indica o nível máximo de sobretensão que o isolamento de um equipamento pode suportar sem falhas.
6.3. Prevenção de Influências Eletromagnéticas
6.3.1 Eqüipotencialização de Blindagens e Capas Metálicas
- Todas as blindagens metálicas, coberturas e condutos metálicos devem ser incluídos na eqüipotencialização principal.
- Quando essa conexão puder gerar ruídos ou corrosão eletrolítica, pode-se utilizar DPS do tipo curto-circuitante.
6.3.2 Medidas para Redução de Interferências
Para minimizar as interferências eletromagnéticas e sobretensões induzidas, devem ser adotadas as seguintes medidas preventivas:
- Distanciamento adequado entre fontes de interferência e equipamentos sensíveis.
- Uso de filtros e DPS para circuitos que alimentam equipamentos sensíveis.
- Blindagem e aterramento de invólucros metálicos.
- Separação entre linhas de energia e de sinal, evitando interferências cruzadas.
- Uso de cabos blindados para tráfego de sinais.
- Evitar o esquema TN-C, conforme detalhado na seção 5.4.3.6.
6.3.3 Separação do Condutor PEN em Sistemas TN-C
Nas edificações alimentadas por esquemas TN-C, o condutor PEN deve ser separado em neutro (N) e condutor de proteção (PE) no ponto de entrada da instalação. Isso converte o sistema para um esquema TN-S (globalmente TN-C-S), proporcionando maior segurança.
🔹 Nota: Essa regra não se aplica a edificações onde se pode descartar o uso de equipamentos eletrônicos sensíveis.
